impetrado nesta terça-feira, dia 27/12, habeas corpus em favor do prefeito de São Nicolau, Benone de Oliveira Dias, preso de forma preventiva na quinta-feira (22), sob suspeita de irregularidades cometidas no exercício do cargo de chefe do Executivo no referido Município. Atualmente ele se encontra preso em São Luiz Gonzaga.

Em seu texto, o documento traz que, apesar de não terem sido obtidas totais informações a respeito do teor das informações colhidas na investigação do Ministério Público, o acusado foi preso da mesma forma. O texto manifesta discordância com o fato de o acusado ter sido preso sem saber os reais motivos do pedido de prisão preventiva e que outras medidas cautelares poderiam ter sido utilizadas na ocasião.

Direito a defesa

Invocando o direito a defesa e ao contraditório, o documento ainda menciona a grande repercussão midiática em torno do caso. Por essa razão solicita-se o acesso ao processo por parte de Benone, para que o mesmo possa proceder em sua defesa, pois, com o conteúdo divulgado na mídia, há de se convir que o acusado, pré-julgado, teria o direito a defesa de forma urgente.

Motivação

Sobre as razões que motivaram a prisão de Benone (garantia de manutenção da ordem pública, com base no Art. 312), o texto traz que a presença do Prefeito na sociedade, no presente momento de sua prisão não significava qualquer risco de quebra da ordem e da normalidade. Também, segundo o documento, não há indícios concretos de que tenha ocorrido fraude de caráter econômico envolvendo o Prefeito.

Condenação

Ainda é destacado que o Prefeito de São Nicolau não possui nenhum condenação e todas as alegações do Ministério Público ainda estão sendo averiguadas e pendentes de conclusão. Ainda é mencionado que não há empecilho para lhe conceder a liberdade, pois nenhum de seus atos que estão sob suspeita envolveram uso de violência ou qualquer outro ato que represente risco à sociedade.