O governo do Rio Grande do Sul pretende recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que determinou o pagamento dos servidores do Executivo, sem parcelamento. Em nota oficial, o Palácio Piratini salientou a “difícil situação das finanças” do Estado que requer “medidas de efetivo ajuste fiscal”.
A Procuradoria Geral do Estado deverá interpor o recurso assim que foi notificada. O procedimento já foi adotado em outras ações coletivas impetradas por sindicatos e associações sobre o tema.
“O Rio Grande do Sul sofre as consequências de problemas estruturais históricos, agravados por medidas adotadas no período mais recente e que aprofundaram seu endividamento, mesmo às portas da pior crise econômica dos últimos anos no Brasil”, justificou o governo Sartori.
A administração estadual também deu a entender que deverá manter os parcelamentos. “Com o mais elevado respeito que merecem quaisquer determinações emanadas do Poder Judiciário, a decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça em nada altera o grau de dificuldades que o Estado se defronta cotidianamente para honrar este e outros compromissos necessários à manutenção dos serviços públicos”, reforçou o governo. “A contingência de atrasar o pagamento dos salários decorre da absoluta falta de dinheiro em caixa em volume suficiente, fato que tem sido explicitado, de forma transparente, à opinião pública.”
CP