Piratini lança novo pacote para tentar resolver problemas antigos

Em geral

Publicado em 16/10/2017

Prestes a remeter à Assembleia Legislativa o conjunto de medidas previsto no acordo da dívida com a União, o governador José Ivo Sartori tenta concluir a votação do ajuste fiscal anunciado em novembro do ano passado. Dos 24 projetos remanescentes, um terço ainda precisa passar pelo plenário. Como os termos do contrato com o governo federal incluem temas polêmicos – prorrogação do aumento no ICMS, fim dos saques dos depósitos judiciais e proibição de reajuste salarial acima da inflação –, o Piratini se prepara para nova onda de resistência na base governista.

Os fundamentos do acerto que permitirá carência de pelo menos três anos no pagamento da dívida ainda não foram divulgados oficialmente. Só deve haver anúncio formal após Sartori entregar pessoalmente o plano de recuperação ao presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Terá início então outra batalha política.

Após a assinatura de pré-acordo com a União, Sartori precisa da chancela da Assembleia para oficializar a adesão. São necessários os votos favoráveis de 28 dos 55 parlamentares. O pedido de aval irá tramitar em regime de urgência, e o Piratini pretende votá-lo no final de novembro, meta difícil de ser alcançada em virtude das defecções na base, cada vez mais rachada (veja matéria ao lado), e da postura da oposição.

– A Assembleia não está conseguindo cumprir sua função. A oposição abre precedente perigoso ao se negar a dar acordo para as votações. Não está no papel deles impedir o Executivo de governar – reclama o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).

Enquanto o núcleo duro do Piratini conclui a formatação do novo pacote, a ideia é ir vencendo a pauta legislativa aos poucos, com a votação paulatina dos oito projetos pendentes desde 2016. Diante da baixa produtividade da Assembleia – a menor dos últimos sete anos –, os estrategistas do governo tentam convencer os aliados a acelerar o ritmo do plenário.

Matérias que mudam a constituição devem entrar em pauta na assembleia em janeiro

Seja qual for o andamento das votações, o governador decidiu fazer convocação extraordinária. Em razão do calendário das festas de fim de ano, os deputados terão de interromper as férias para apreciar as matérias em janeiro, quando deverão ser votadas aquelas que mudam a Constituição. O Piratini tem pressa. O objetivo é limpar toda a pauta – sobretudo os temas controversos – nos primeiros meses do ano, evitando assim contaminação dos debates pela disputa eleitoral.

Os termos do acordo levado ao Planalto, contudo, são politicamente explosivos. Além de afetar o funcionalismo público e manter as alíquotas de ICMS (que recuariam no final de 2018), Sartori se compromete a privatizar ou federalizar até seis estatais, matéria de difícil aceitação na Assembleia. O pacote do ano passado já continha uma proposta de emenda à Constituição (PEC) retirando necessidade de plebiscito para privatização de CEEE, Sulgás e CRM.

Houve resistência na base e o governo recuou, retirando a PEC. Em troca, sugeriu realizar o plebiscito, mas o projeto de decreto legislativo está parado há quase dois meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora o relatório esteja pronto, a oposição não tem dado quórum para atrasar o andamento do texto.

– O governo tem maioria na CCJ. E há muita insegurança até mesmo na sua base. Estamos fazendo o que fomos eleitos para fazer: oposição – comenta a líder do PT, Stela Farias.

Para minar a estratégia dos adversários, o Piratini cogita retirar o projeto da CCJ e fatiar a matéria, enviando à Assembleia três PECs, uma para cada estatal. Além das três empresas, o governo quer vender a EGR, o Badesul e o BRDE. Sartori, contudo, ainda tenta convencer a Secretaria do Tesouro Nacional, responsável por avalizar o acordo com a União, a aprovar a renegociação da dívida sem a contrapartida das privatizações. Mesmo assim, o Piratini precisa de autorização da Assembleia para assinar o acordo e, depois, aprovar todas as contrapartidas no Parlamento.

Projetos aprovados

PL 240/2016

-O que é: extinção da Fundação de Amparo à Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF)