NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Santa Rosa – SEMDES, vem a público esclarecer os fatos quanto a ampla divulgação dada pela imprensa regional acerca das denúncias ocorridas recentemente e de forma recorrente de provável contaminação das águas do Rio Pessegueirinho, que atravessa boa parte do perímetro urbano dessa cidade, vindo a desaguar no Rio Pessegueiro e posteriormente, no Rio Santo Cristo.

Depois de longo período de monitoramento e controle de forma partilhada entre o órgão municipal de fiscalização ambiental (SEMDES) e o órgão estadual responsável (FEPAM), com análises laboratoriais periódicas das águas do rio, entrevistas com moradores próximos, reuniões de equipes técnicas dos dois órgãos (Municipal e Estadual) e até treinamento e qualificação das equipes com profissionais especializados na área de ictiofauna, (conjunto das espécies de peixes que existem numa determinada região biogeográfica), foi possível identificar um ponto específico de lançamento de efluentes industriais no rio de forma irregular.

Diante dessa constatação, a FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler, que é o órgão de competência direta pela emissão da licença ambiental de operação de empresas de grande porte no município, encaminhou ofício ao Município informando que emitiu Auto de Infração responsabilizando o empreendimento autuado pelo lançamento irregular de efluentes do processo produtivo diretamente nas águas do Rio Pessegueirinho, sem a devida licença ambiental para tal atividade.

Com isso, espera-se que providências sejam tomadas pela empresa para que cessem definitivamente o lançamento irregular de resíduos industriais diretamente nas águas do Rio e promovam a regularização de suas atividades de acordo com parâmetros aceitáveis e respeitando os limites da licença ambiental emitida pelo órgão estadual.

Portanto, em cumprimento ao dever solidário de fiscalização sobre a poluição ambiental no território municipal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável considera elucidado o fato e as denúncias feitas pela população do entorno e amplamente divulgadas pela mídia televisiva e radiofônica e reafirma seu compromisso de continuar o trabalho de fiscalização compartilhada com todos os demais órgãos oficiais de proteção ambiental e com os meios de imprensa local, de modo responsável e transparente.

Santa Rosa, 02 de janeiro de 2017.

Marcos Paulo Scherer
Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável